Prefeitura de Palmeiras proíbe encontros com mais de 30 pessoas para conter avanço dos casos de Covid-19

O município de Palmeiras, localizado na região da Chapada Diamantina, se comprometeu a editar decreto proibindo festas, encontros, reuniões ou qualquer ato que gere aglomeração com mais de 30 pessoas entre os dias 20 deste mês e 6 de janeiro. O Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi assinado pelo prefeito Ricardo Oliveira Guimarães na sexta-feira (11).

De acordo com o MP-BA, o gestor municipal se comprometeu também a proibir a entrada de ônibus de excursão para eventos festivos na cidade.

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Segundo o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, autor do Tac, o objetivo é conter o crescimento dos casos de coronavírus em Palmeiras.

“É grave o cenário de ocupação de leitos no Hospital Regional da Chapada, por isso tais eventos, que se tornam mais frequentes com a proximidade do natal e réveillon, são inoportunos e comprometedores da segurança sanitária da população”, afirmou o promotor de Justiça.

No documento, o município se comprometeu, ainda, a criar equipe de servidores, inclusive com guardas municipais, para fiscalizar, notificar e impedir o desrespeito do decreto municipal que será editado pelo prefeito; e a aplicar todas as sanções administrativas aos organizadores de festas e encontros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, bem como incluir no decreto as sanções pelo não cumprimento, incluindo cassação de alvará, suspensão das atividades e multa.