Lewandowski autoriza prorrogação do estado de calamidade durante pandemia da covid-19

A medida permite que o governo federal aplique mais recursos nas áreas de saúde, economia e social, além de facilitar contratações emergenciais, que podem ser feitas sem licitação | Antonio Cruz/Agência Brasil

Publicado em 30/12/2020, às 16h58 Redação BNews

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (30), prorrogar o estado de calamidade pública durante a pandemia da covid-19.

A informação é do site SBT News.

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A medida permite que o governo federal aplique mais recursos nas áreas de saúde, economia e social, além de facilitar contratações emergenciais, que podem ser feitas sem licitação.

Ainda segundo a nota, o magistrado aceitou um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a prorrogação da calamidade até 31 de dezembro de 2021. Lewandowski prolongou as regras emergenciais até que o governo ou a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarem o fim da pandemia.

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