Colégio Nacional dos Procuradores endossa ação do Governo da Bahia no STF para compra da vacina Sputnik V

O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais do Estados e do Distrito Federal (CONPEG) solicitou, nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF), sua admissão nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6661, na condição de "amicus curiae" (amigo da Corte), como forma de apoio ao Governo da Bahia, que tenta comprar vacina Suptnik V, mesmo sem liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O governo Rui Costa (PT) pleiteia a permissão a todos os estados da Federação para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem registro na Anvisa, desde que registradas perante uma agência reguladora regional de referência, e também de iniciar a vacinação em seu território, independentemente do início da vacinação nacional.  

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O Conpeg entende que a possibilidade de aquisição da vacina Sputnik V, já aprovada para uso emergencial e em fase de imunização das populações de vários países, mostra-se como alternativa viável e necessária no combate a pandemia. Acredita, ainda, que o Direito deve equilibrar a manutenção de suas diretrizes tradicionais (segurança jurídica) com todas as inovações legais, doutrinárias e jurisprudenciais que se fizerem necessárias para garantir a eficácia no combate à covid-19, bem como a preservação e futura recuperação da economia (direito à vida, ao patrimônio e à livre iniciativa).

A Ordem dos Advogados do Brasil seção Bahia (OAB-BA) e a Associação Nacional do Defensores Públicos já haviam formalizado apoio ao Governo da Bahia nessa ação.

"Desculpa"

Em entrevista à CNN Brasil na noite de terça-feira (26), Rui Costa criticou a postura da Anvisa.

"Quando você quer fazer, você arruma um jeito e uma forma. Quando você não quer fazer, você arruma uma desculpa. O que a Anvisa tem buscado desde o início da pandemia são desculpas pra não ter que fazer o que ela tem que fazer", disse o governador.

A Anvisa informou na segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode autorizar o uso emergencial da vacina russa Sputnik V no enfrentamento à Covid-19 sem que haja uma análise da área técnica do órgão regulador brasileiro.

De acordo com o portal UOL, em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, a Anvisa disse que submeter uma "análise técnica" do órgão regulador brasileiro a uma decisão de autoridade estrangeira "equivale a uma total abdicação da soberania nacional".