Rui Costa comemora decisão do STF sobre manutenção das medidas restritivas na Bahia; assista

O governador Rui Costa (PT) comemorou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve as medidas restritivas no combate ao coronavírus na Bahia após terem sido questionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partida).  O decano da Corte decidiu nesta terça-feira (23) que os governadores Rui Costa (PT-BA), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ibaneis Rocha (MDB-DF) têm autonomia para decidirem as medidas adotadas para frear a disseminação da covid-19, doença causada pelo coronavírus.

"Quero agradecer ao STF em nome do povo baiano e dos governadores e prefeitos de todo Brasil. Mais uma vez, o STF se coloca ao lado da ciência, saúde e da vida dos brasileiros", afirmou o governador. Sem citar Bolsonaro, Rui destacou que o país precisa de coordenação para adquirir vacinas e para lidar com a atual situação da pandemia nos sistemas de saúde. 

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"Seguiremos adotando todas as medidas necessárias para preservar vidas, como fizemos todos esses meses", complementou o petista. 

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem questionado as instruções internacionais de combate ao vírus e questionado a atitude de governadores que determinam medidas mais rigorosas, como a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinação de toque de recolher. 

O presidente argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores. Em sua decisão, o ministro considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU. "O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", avaliou o decano da Corte.

Mello destacou que estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia.

Ao comentar sobre a ação impetrada por Bolsonaro na última semana, Rui declarou que o presidente age como um aliado do vírus e da pandemia. O petista ressaltou que a postura da gestão federal na pandemia demonstra o "desprezo" do presidente pela dor dos brasileiros.

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— bnewsvideos (@bnewsvideos) March 23, 2021