Governo federal anuncia prorrogação dos prazos da lei Aldir Blanc

A Secretaria Especial de Cultura anunciou a prorrogação dos prazos de prestação de conta dos projetos contemplados pela Lei Aldir Blanc. O secretário Mario Frias fez o anúncio em um vídeo publicado em suas redes sociais. Na publicação, ele afirma que o decreto será publicado no Diário Oficial na próxima semana, e que a medida permitirá que "gestores públicos e artistas tenham mais tempo para desenvolver seus projetos".

Antes do anúncio oficial do governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estava autorizando a extensão dos prazos. A ministra Carmen Lúcia deferiu a tutela de urgência requerida pelo estado da Bahia para prorrogar o prazo para apresentação do Relatório de Gestão Final, bem como de execução dos projetos emergenciais fomentados pela Lei Aldir Blanc.

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Antes, a ministra atendeu ao mesmo pedido, mas para o estado do Ceará.

"Sensibilizado com a demanda do setor cultural, o Presidente Jair Bolsonaro, o Ministério do Turismo e o Secretário Especial da Cultura, Mario Frias decidiram que o correto e assertivo era dar a prorrogação necessária aos projetos da Lei Aldir Blanc.", escreveu a Secretaria, na publicação nas redes.

O secretário Mario Frias também abordou o assunto em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Comissão de Cultura, presidida pela deputada baiana Alice Portugal (PCdoB).

Frias esclareceu que o prazo de entrega dos relatórios de gestão dos projetos passa para junho de 2022, um ano após a data prevista anteriormente.

“É uma vitória importante para o setor cultural, tão atingido pela pandemia.  É preciso garantir que a cultura se mexa no Brasil e isso que nos moveu de maneira suprapartidária nessa comissão. Pra nós, essa extensão sempre foi totalmente legal, viável e possível!”, comemorou Alice.