Projeto quer dar benefícios fiscais ao setor de eventos; presidente da Assembleia garante apoio

O deputado estadual Júnior Muniz (PP) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de Lei para instituir o Programa Estadual de Ações Emergenciais de Retomada do Setor de Eventos (PEERSE), para que as empresas de eventos possam se recuperar dos efeitos da pandemia da Covid-19.

“O PL autoriza o Governo do Estado a conceder incentivos financeiros, fiscais e compensações tributárias às empresas de eventos, através da renegociação de dividas tributárias e não tributárias; incentivos financeiros, através da contratação de operações de crédito; refinanciamento de passivo fiscal; isenção fiscal; e reprogramação da agenda estadual de eventos”, explica Júnior Muniz. 

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O projeto de lei já conta com o apoio do presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD). “O deputado Júnior Muniz está conversando com os líderes da Minoria, Sandro Régis (DEM) e da Maioria, Rosemberg Pinto (PT), para acelerar a votação desse PL, que tem por finalidade minimizar a crise econômica e os prejuízos financeiros causados às empresas de eventos, decorrentes das medidas de isolamento social para conter a aglomeração de pessoas e evitar a proliferação do vírus”, disse Menezes.

Na terça-feira (20), Adolfo Menezes e Júnior Muniz participaram de uma audiência com dirigentes do setor de eventos da Bahia. O deputado Marcelinho Veiga (PSB) também estava presente.

Na ocasião, os parlamentares também debateram a ideia de criar a “Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Eventos” na AL-BA.

Estavam presentes na audiência os representantes da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape-BA) Marcelo Britto, Guiga Sampaio, Nei Ávila e Sérgio Couto.