Covid-19: MPF e MP pedem explicações à Bahia sobre critérios para antecipar vacinas de novos grupos

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado da Bahia (MPBA) pediram, nesta quarta-feira (19),  que a vacinação contra a covid-19, na Bahia, atenha-se ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNO). A recomendação é que qualquer antecipação de grupos prioritários apresente, previamente, os critérios técnico-científicos que embasam a decisão sobre a vacinação. 

Segundo os órgãos, a imunização dos grupos devem seguir as prioridades definidas pelo plano, garantindo a vacinação integral de cada grupo antes da extensão a novos públicos, principalmente àqueles que não tem prioridade prevista no PNO.

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O documento foi emitido após a liberação da vacinação para profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19. Para os MPs, a inclusão desses profissionais viola a regra de prioridades prevista no PNO sem apresentar os critérios técnico-científicos para a decisão. “Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde.”, afirmam os autores da recomendação: promotores de Justiça Frank Ferrari, Patrícia Medrado, Rita Tourinho e Rogério Queiroz - coordenadores do GT/Coronavírus do MPBA e o procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, que atua na área de Tutela Coletiva do MPF na Bahia.

A recomendação foi direcionada à Comissão Intergestores Bipartite, por intermédio dos seus coordenadores, o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Stela dos Santos Souza. Uma recomendação similar foi expedida à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS), na pessoa do secretário Leonardo Prates.

Os MPs deram o prazo de 24h para que a Comissão Intergestores Bipartite e a SMS apresentem manifestação a respeito do acatamento das recomendações, bem como informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento.