MP-BA recomenda que Feira de Santana suspenda vacinação de grupos prioritários fora do PNO

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana suspenda a vacinação contra o novo coronavírus de grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (PNO).

"De acordo com notícia veiculada no portal eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) foi aprovada a inclusão de profissionais da comunicação com idade superior a 40 anos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19", introduz a recomendação, de autoria do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues.

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"No entanto, embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais da comunicação e de outras classes de profissionais que porventura possam ser incluídos como grupos prioritários pelo plano municipal, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no PNO, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde (Sus)", considerou Rodrigues.

O MP também solicitou à Secretaria de Saúde de Feira de Santana que apresente os critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para vacinação em momento anterior ao início da respectiva imunização.

O promotor ressalta, no documento, a importância das autoridades se basearem em fundamentos técnico-científicos para emitir suas decisões, sobretudo aquelas relativas à vacinação da população contra a Covid-19.