Cruz das Almas: MP recomenda retirada de nomes em bens públicos

Publicado em 25/01/2015, às 08h16 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O Município de Cruz das Almas deverá promover a retirada dos nomes de pessoas vivas de bens públicos, como escolas e colégios, caso acate à recomendação expedida ontem (21) pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques.

A promotoria pública recomendou ainda que, caso as homenagens decorram de leis, a Prefeitura encaminhe projetos à Câmara Municipal para que a alteração seja feita, bem como não sancione novas leis que atribuam nomes de pessoas vivas a bens públicos.

À Câmara Municipal, o MP recomendou que coloque o tema na pauta da próxima sessão do Legislativo Municipal, com o propósito de renomear as ruas e prédios públicos que possuem nomes de pessoas vivas.

O promotor Adriano Marques atribuiu o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida, “sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”.

Nota originalmente postada dia 24

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