O consórcio Integração Ilhéus, responsável pela construção de trecho da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), foi condenado pela Justiça do Trabalho de Ipiaú a pagar R$ 500 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por desrespeitar as normas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores.
A sentença proferida pelo juiz do trabalho José Luiz da Costa Paiva, em dezembro, já transitou em julgado e poderá ser executada imediatamente. O valor da condenação será revertido para projetos públicos sem fins lucrativos ou entidades filantrópicas que atuam na região.
O consórcio, composto pelas empresas Spa Engenharia, Indústria e Comércio, Delta Construções S.A. e Convap Engenharia e Construções S.A, apresentava irregularidades como a falta de manutenção de equipamentos que ocasionavam "grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores", o descumprimento de medidas de saúde e segurança no trabalho, a violação à legislação trabalhista em razão de pagamento de parcelas rescisórias fora do prazo legal, a ausência de treinamento admissional de segurança, sanitários irregulares, ausência de sinalização permanente e deficiência no programa de condições e meio ambiente do trabalho.
O grupo foi contratado em 2010 e atuou no trecho da Ferrovia Oeste Leste até 2012, quando teve o contrato interrompido pela Valec Engenharia. Em 2013, voltou a operar, mas o contrato foi logo rescindido. Eles chegaram a alegar dificuldades na execução da obra para justificar os descumprimentos de normas de saúde e segurança e também apresentaram documentação indicando que teriam corrigido as falhas durante o período de retomada dos trabalhos em 2013, o que não o eximiu da responsabilidades sobre o período em que manteve as práticas irregulares.
Publicada no dia 12 de março de 2015, às 13h
