O Ministério Público Federal (MPF) pediu em caráter liminar (provisório) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determine ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a restauração da Estação Ferroviária de São Félix, cidade a cerca de 134 quilômetros da capital baiana. Os mesmos pedidos foram feitos em ação civil pública ajuizada em julho de 2014, os quais não foram aceitos pela Justiça de primeiro grau.
De acordo com o órgão, o imóvel é considerado patrimônio histórico e cultural do município de São Félix e está em grave estado de deterioração. A Iphan terá, se a Justiça aceitar o pedido, que elaborar no prazo de 120 dias um projeto de restauração com execução das obras em até 12 meses, com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), sob pena de multa diária de mil reais para cada órgão, em caso de descumprimento.
De acordo com inspeção feita pelo Iphan na estação, foram constatados trechos desabados, proliferação de insetos, oxidação das ferragens, infiltrações e até mesmo crescimento de árvores, com altura superior a três metros, sobre o teto. Além disso, o laudo da Polícia Federal relata que existe um acentuado risco de incêndio e desabamento da estrutura.
A Estação Ferroviária de São Félix pertencia à extinta Rede Ferroviária Nacional S.A. (RFFSA), tendo sua propriedade transferida ao Dnit por meio da Lei nº 11483/07. A lei, que trata da revitalização do setor ferroviário, também deixa claro que cabe ao Iphan administrar os bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural advindos da extinta RFFSA.
Publicada no dia 14 de maio de 2015, ás 14h
