O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu no dia 28 de maio manter a medida do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a remanejar servidores da segunda instância para a primeira. Em seu voto, que só foi divulgado na última segunda-feira (1º), Barroso citou a situação “caótica” e “notória” que vive o Judiciário baiano.
“O quadro é grave e o diagnóstico não é recente, conclui-se que a atuação do Tribunal de Justiça não tem sido suficiente para atacar os problemas exitentes no primeiro grau com a rapidez necessária”, argumentou Barroso, ressaltando que a medida não constitui solução definitiva para os problemas estruturais.
Segundo o ministro, observadores do Poder Judiciário baiano apontam que a situação na primeira instância é “caótica, persistente e notória”, com um déficit de mais de 10.000 servidores, dos quais 7.000 apenas no primeiro grau de jurisdição. Barroso informa que o CNJ verificou e confirmou a situação no estado, inclusive colhendo manifestações de magistrados, que confirmaram o caráter crítico da situação da primeira instância na comarca de Salvador.
Ainda segundo Luís Roberto Barroso, a situação no TJ-BA é “mais confortável”, uma vez que a média é de cerca de 10 servidores por gabinete, muitos deles requisitados do primeiro grau de jurisdição. “Esse é um importante fator que explica a significativa diferença entre as taxas de congestionamento da primeira (85,7%) e da segunda (24,5%) instâncias no ano de 2013. O Poder Judiciário da Bahia tem a pior Justiça de primeiro grau, mas também o terceiro melhor tribunal do País, quando comparados com órgãos de porte semelhante”, disse.
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