Em levantamento feito pela Revista Época nos últimos oito meses junto aos 27 Tribunais de Justiça e 27 Ministérios Públicos, comprovou-se que os vencimentos e todos os benefícios dos magistrados e promotores ultrapassam o teto constitucional, que é de R$ 33 mil. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média salarial de quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Na Bahia, os magistrados têm a segunda maior média de vencimentos do Brasil R$ 51.328, em janeiro deste ano.
No mesmo mês, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Eserval Rocha, recebeu R$ 72.583,00, com salário e benefícios.
O Tribunal de Justiça da Bahia, cujos magistrados têm a segunda maior média salarial entre os TJs (R$ 51.328, em janeiro) afirmou em nota que “respeita a ordem constitucional” relativa aos subsídios e que não há nenhum benefício concedido sem previsão legal. De acordo com o TJ-BA, a página de transparência do tribunal é atualizada mês a mês.
“Portanto, a escolha por uma amostragem de janeiro para a Bahia é uma decisão dos editores, e não uma imposição por conta das dificuldades de encontrar os números necessários para a metodologia utilizada na apuração.” O TJ sugeriu a revisão da metodologia, “sob pena de a reportagem trabalhar com valores que podem sinalizar uma adulteração no resultado.”
De acordo com o TJ-BA, grande parte dos magistrados tira férias em janeiro, “o que traz evidentes reflexos nos números da remuneração e pode implicar em prejuízos no resultado da apuração”. O tribunal cita o caso de um juiz que recebeu R$ 36.926 em abril – R$ 27.589 líquido. “Já em janeiro, mês que a reportagem tomou como base a pesquisa na Bahia, este mesmo juiz teve o total de rendimentos de 51.095,08, coincidentemente o mesmo valor encontrado para a média baiana - com os descontos, este mesmo juiz ficou com o rendimento líquido de R$ 41.712,25.”
Na teoria, os salários nos Tribunais de Justiça de todo o Brasil das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.
