A resposta da Procuradoria Geraldo do Estado, que após matéria veiculada pelo Bocão News, emitiu nota alegando a conformidade dos convênios firmados para o São João da Bahia, definitivamente não convenceu a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Rita Tourinho. Em entrevista ao
Bocão News, nesta quarta-feira (17), a representante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do órgão fiscalizador prometeu continuar a fiscalização.
A próxima etapa, de acordo com a promotora, será cobrar a da Procuradoria Geral do Estado ateste a objetividade nos critérios estabelecidos nas seleções para a festa junina.
“Quero que a Procuradoria demonstre os critérios objetivos alegados. O próximo passo será requisitar cópias de todos os convênios com os valores, para verificar quais os Municípios contemplados e justificativas para as escolhas e valores atribuídos”, afirmou Rita Tourinho.
De acordo com a decisão do juiz Adenilson Barbosa dos Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública, o pedido da Bahiatursa terá que arcar com uma multa de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
“Recomendei pela nulidade porque nos 170 convênios não havia critério nem para a escolha das cidades, nem em relação aos valores. Fiz a recomendação e eles não seguiram, disseram que estava tudo certo. Agora eles terão que recorrer para provar a objetividade nesses critérios”, afirmou Rita Tourinho.
PGE se defende
Após ter conhecimento da decisão judicial aceitando a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que visa sustar a realização de convênios com diversos municípios para a realização de festejos juninos no interior do Estado, alegou que todos os convênios se submeteram a prévia seleção pública dos municípios beneficiados, mediante critérios objetivos, não impugnados por quaisquer dos participantes, observando os princípios administrativos.
De acordo com nota enviada, a PGE diz também que instado a se manifestar no Inquérito Civil promovido pela Promotora, o Estado apresentou todas as informações disponíveis, tendo se colocado à disposição para maiores esclarecimentos. Os valores disponibilizados para cada Município, bem inferiores ao do ano passado, levaram em consideração fatores como tradição e histórico dos festejos, além do fluxo turístico, representando forte componente para alavancar a economia em diversas regiões.
Notícias relacionadas:
