A OAB da Bahia encaminhou nesta sexta-feira (14) um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante da greve no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) deflagrada pelo SIDJUFE desde 16 de junho, com previsão de fim para 30 de junho, mas que permanece sem solução. No documento a OAB-BA solicita ao CNJ que determine ao TRT5 a adoção, com a máxima urgência, de providências para o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais dos advogados, e para garantia do direito fundamental de acesso à Justiça, continuidade do serviço público e irrestrito cumprimento da lei.
O pedido de providências é assinado pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, pelo procurador geral da OAB, Gustavo Amorim, pelo procurador adjunto, Matheus Cerqueira, e pelo procurador de prerrogativas, Matheus Brito. No documento, a OAB-BA afirma que considera inadmissível que se tolere condutas que exacerbem o direito de greve, sobretudo, quando se há lesão aos direitos fundamentais de ir e vir, de acesso à justiça e de proteção a todos os jurisdicionados.
Para o presidente Luiz Viana "a medida é necessária tendo em vista as graves consequências da greve para os advogados baianos e para toda a população do estado da Bahia e diante do fracasso das negociações, apesar da várias reuniões que a OAB e a ABAT, que se uniram visando auxiliar na solução da greve, tiveram com o Tribunal e com os grevistas".
O procurador de prerrogativas da OAB-BA, Matheus Brito, afirma que, conforme diversas denúncias e fotos recebidas pela entidade e pela Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), enviadas por advogados constrangidos e impedidos de exercer suas atividades profissionais, “há inegável abuso de direito nas atitudes dos grevistas, considerando que houve e estão havendo obstruções ao exercício da advocacia em diversas unidades em todo o estado, sobretudo na capital baiana e muitos problemas ainda persistem, dada a incapacidade do Tribunal em manter a ordem e o cumprimento das atividades pelos seus servidores”.
