Depois de perder o marido, a auxiliar de serviços gerais, Cristiane Oliveira Fraga, 41 anos, ainda tem que viver com dificuldades financeiras. Em contato com o
Bocão News, nesta quinta-feira (20), Cristiane contou que o seu falecido marido, Nilton Almeida Gonçalves, atuou por 12 anos como agente de segurança no Hotel Pestana, em Salvador, na Bahia.
De acordo com Cristiane, o marido dela morreu quando estava de férias, em uma troca de tiros no bairro do Lobato, ele acabou sendo atingido. Depois da morte do marido, a mulher alega que vive com dificuldades financeiras para sustentar os dois filhos, e, além disso, o hotel se recusa a pagar a rescisão.
“Meu marido morreu e o hotel não me pagou nada. Eu fui lá e eles disseram que como eu não tenho como provar que eu sou esposa dele eu não vou receber”, Cristiane afirmou que apesar de não ter sido casada no civil, conviveu maritalmente com Nilton durante 25 anos.
“Nem o funeral do meu marido eu paguei. Eu ainda estou devendo. Todo mundo sabe que é complicado sobreviver com salário de serviços de gerais. Eu ia para as festas da empresa com ele e agora falam isso? Como pode?”, lamenta.
O advogado especialista em direito da família e do consumidor, Victor Cardoso Freire, do escritório Freire & Shimivu, explicou que no Brasil, o novo Código Civil entende por união estável a relação de convivência entre dois cidadãos que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
“Ela vai ter que provar que vivia com ele em união estável. O hotel pode estar fazendo isso para se precaver, porque às vezes pode existir mais de uma união estável. Ela precisa levar um contrato lavrado ou uma sentença da união estável ‘post mortem’”, detalha.
O advogado sugere ainda que o hotel poderia adotar uma ação de consignação em pagamento, um dos meios usados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento. “Assim, o Pestana depositaria os valores em uma contra judicial e os herdeiros se habilitariam para receber”, finaliza.
A reportagem entrou em contato com o Hotel Pestana, mas até o momento não teve nenhum retorno.
