O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Cícero Landin Neto, proibiu os servidores do Judiciário estadual de organizarem protestos e manifestação em fóruns e imóveis da instituição.
Os servidores ligados ao Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) e ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado (Sinpojud) estão em greve desde o final do mês de julho. Entre as solicitações da categoria estão reajuste salarial, pagamento do percentual de 5% referente à última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria e repasse da gratificação de atividade externa dos oficiais de Justiça.
De acordo com o site Consultor Jurídico, o desembargador argumentou que o exercício do direito de greve deve respeitar o funcionamento de serviços públicos essenciais e não pode sacrificar garantias e direitos de terceiros. Landin Neto disse ainda que a obstrução de prédios públicos pode provocar a depredação dos imóveis.
“O movimento grevista vem se articulando, inclusive, através de manifestações e protestos realizados nos prédios e dependências do Poder Judiciário da Bahia, ocupando bens públicos de uso especial, prejudicando, a mais não poder, a realização de audiências, sessões de julgamento, reuniões colegiadas administrativas e, por igual, prejudicando o atendimento à população do estado que se dirige ao Judiciário”, diz a decisão.
A decisão fixa multa diária de R$ 3 mil caso não seja permitido o amplo e irrestrito acesso dos servidores do Judiciário aos seus locais de trabalho. O desembargador também determinou que ao menos 30% dos servidores mantenham os serviços em funcionamento.
Ainda conforme a publicação, os sindicatos da categoria discordam da decisão. “Greve se faz em frente aos fóruns, e não passeando em shoppings e praias”, afirmou a presidente do Sinjopud, Maria José Silva.Os servidores aprovaram proposta de que a categoria se mobilize durante todas as tardes de terças e quartas-feiras, em frente à Assembleia Legislativa da Bahia, até que seja votado projeto de lei sobre a reposição salarial.
