O grupo oposicionista à atual gestão da Seccional Baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entrou com uma representação contra o atual presidente da instituição, Luiz Viana, por propaganda irregular e antecipada. A ação judicial foi assinada pelo pré-candidato à presidência da OAB, Carlos Rátis e pelo também advogado Maurício Goes e Goes, na noite desta sexta-feira (09), e já chegou à Comissão Eleitoral da Ordem, que vai julgar o caso.
A ação foi ajuizada após a exibição de uma propaganda do atual presidente e candidato à reeleição, em um outdoor na Rua da Paciência, Rio Vermelho. De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral Manoel Nunes, este tipo de publicidade excede o limite legal de propaganda, além de estar fora do prazo previsto pela legislação eleitoral.
“As ações de campanha só podem acontecera partir do dia 11 de outubro”, explica. Nunes também ressaltou a proibição do uso da exploração comercial do outdoor nas campanhas. Se for a representação for julgada procedente, além de obrigado a retirada da publicidade Luiz Viana também poderá pagar multa no valor de até dez anuidades da OAB-BA.
O presidente da Comissão Eleitoral da OAB-BA, Ademir Ismerin, deve analisar o caso ainda este final semana.
