Operadora do metrô baiano é multada em R$ 600 mil no Rio de Janeiro

O conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) decidiu, em sessão realizada no dia 5 de outubro, aplicar três multas às concessionárias CCR Barcas e Metrô Rio. A medida, motivada por críticas dos usuários do serviço oferecido, decidiu devolver ao Estado a concessão de seis linhas que opera por falhas na operação que somam R$ 939.550,19. Segundo informações publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (13) e noticiadas pelo jornal O Globo, no total, só a CCR Barcas é multada em R$ 600 mil.

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O conselho diretor da Agetransp decidiu aplicar multa no valor de R$ 393.994,15 à concessionária CCR Barcas pelo acidente ocorrido no dia 07 de maio com a embarcação Vital Brazil, que seguida da Praça XV para Cocotá, quando colidiu com o flutuante da estação e encalhou. Relatório técnico da Câmara de Transportes e Rodovias (Catra) constatou que a colisão foi provocada pela perda de controle e comando da propulsão. A aplicação da penalidade baseou-se na falha do atendimento aos 732 usuários embarcados, já que houve insuficiência de informações por parte da concessionária.

A CCR Barcas também foi penalizada com aplicação de multa no valor de R$ 199.803,03 pelo incidente com a embarcação Ipanema, no dia 28 de julho de 2014. Na ocasião, uma avaria em um dos motores provocou o afastamento da embarcação da ponte 2B, no momento do embarque de passageiros, no terminal Praça XV. Houve queda da ponte levadiça junto à proa da embarcação. Uma passageira e um funcionário sofreram ferimentos leves. Análise técnica da Catra constatou que a parada de um dos motores foi provocada por travamento da haste da cremalheira da bomba injetora.

A Agetransp também decidiu aplicar multa no valor de R$ 345.753,01 à concessionária Metrô Rio pelo acidente ocorrido na noite do dia 03 de abril de 2014, que vitimou uma condutora na área de manobra da Cidade Nova, no momento da troca de cabines. Relatório técnico da Catra constatou que houve descumprimento de procedimentos operacionais. A Agetransp também determinou a melhoria nas condições de iluminação da plataforma de serviço e a instalação de câmeras no local do acidente.

Para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, a Agetransp decidiu não propor o aumento da Tarifa Básica do Pedágio, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da modicidade tarifária. A agência reguladora decidiu recomendar ao poder concedente a análise da melhor forma para se obter a recomposição da equação econômico-financeira do contrato.

Publicada no dia 13 de outubro de 2015, às 12h23