O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (16), durante sua 32ª sessão, a manutenção do valor da anuidade de R$ 650 para 2016, o mínimo recomendado pelo Colégio Nacional de Presidentes de Seccionais em novembro de 2013. A proposta teve como relator o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Carlos Medauar. Será o terceiro ano consecutivo que a anuidade permanece no mesmo valor.
“A direção da Ordem, reconhecendo as dificuldades pelas quais passa o Brasil, manteve os valores de 2015, mesmo com todo o processo inflacionário sendo deflagrado, e manteve, também, os níveis de investimentos e de beneficiamento, que levou para a capital e interior”, explicou Medauar.
Na proposta, foram preservados, também, os descontos de 10% para os pagamentos das anuidades em cota única e a tabela de redução dos valores pagos pelos advogados com até cinco anos de inscrição: antes, os advogados enquadrados nesta categoria tinham 25% de desconto na anuidade, mas, desde 2014, a redução passou a ser progressiva, com descontos de 50% para advogados com um ano de inscrição, 40%, para advogados com dois anos de inscrição, 30%, para advogados com três anos de inscrição e, finalmente, 25%, para advogados com quatro e cinco anos de inscrição.
Ainda na sessão, foi aprovada, também, por unanimidade, a proposta orçamentária da OAB-BA para o exercício de 2016. O valor estipulado no relatório, apresentado por Medauar, foi de R$ 18 milhões para o ano que vem: “Essa foi a estimativa da receita que calculamos para a Ordem, considerando nosso atual cenário e tendo o respaldo e assinatura do contador da OAB-BA, Carlos Espinheira”, pontuou Medauar.
O Conselho Pleno também homologou, por unanimidade, a consulta da lista sêxtupla para a vaga de desembargador da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, realizada no dia 30 de setembro pela OAB-BA, de forma direta e on-line, no site da Ordem. “Foi uma consulta inédita, que teve mais de cinco mil eleitores e recebeu elogios de fora da Bahia”, comemorou o vice-presidente da seccional, Fabrício de Castro Oliveira.
Após a homologação, a lista, composta por Lia Barroso (3358 votos), Custódio Lacerda Brito (2117 votos), Sérgio Nogueira Reis (1750 votos), Sérgio Cafezeiro (1699 votos), César Eneias Martins Machado (945 votos) e Kleber Santos Andrade (779 votos), foi entregue no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. No documento, a OAB da Bahia salientou a necessidade de observação da Recomendação nº 13, de 06/11/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a lista tríplice seja formada em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados.
Finalizando a sessão, foram aprovadas cinco moções: de parabenização ao aniversário do jornal A Tarde, na última quinta-feira (15/10), e ao centenário do professor Josaphat Marinho, de pesar pelo falecimento do advogado trabalhista Pedro Coutinho Luz, de solidariedade ao conselheiro e ouvidor-geral da OAB-BA, Adilson Affonso de Castro, vítima de agressão por dois criminosos na última semana, quando ia pegar seu carro à noite, no estacionamento, e de preocupação com a falta de segurança na Bahia.
