Justiça

Feira: sem contrapartida, Boulevard Shopping passa a cobrar estacionamento

Publicado em 28/10/2015, às 07h42   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)



A suspensão da cobrança no estacionamento do Boulevard Shopping, em Feira de Santana, não durou nem dois dias. A medida, no entanto, contraria a aprovação em tempo recorde na Câmara de uma nova lei, sancionada pela prefeitura, que determinava três horas grátis de estacionamento para quem fizesse qualquer compra no centro comercial.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shoppings Centers), representada no Nordeste por Edson Piaggio, um dos donos do próprio Boulevard, obteve nova decisão judicial favorável, por meio do juiz Roque Araújo, que como já fizera antes, concedeu liminar autorizando a cobrança, considerando que a nova lei municipal é tão inconstitucional quanto as anteriores que criavam normas para os estabelecimentos e foram revogadas pelos vereadores.

Conforme o site Tribuna Feirense, o estacionamento começou a ser cobrado nesta terça-feira (27). O valor é de R$ 4,00 pelas quatro primeiras horas, com tolerância de 15 minutos apenas.

Com a entrada em vigor da cobrança, o Boulevard se beneficia de uma condição que os shoppings não obtiveram em Salvador, pois não terá que oferecer à cidade ou aos clientes nenhuma contrapartida.

Na capital, após anos de batalha judicial iniciada ainda na gestão de João Henrique, os shoppings assinaram um acordo com a prefeitura, para a liberação do Termo de Viabilidade de Localização (TVL) dos estacionamentos. Aceitaram construir 30 centros municipais de educação infantil, um centro de monitoramento de trânsito, e instalar semáforos inteligentes em vários corredores da cidade até o fim de 2016. Concordaram em dar 30 minutos de tolerância e aceitaram que a Transalvador fiscalize a utilização de vagas para deficientes e idosos.

Comemoração precoce

Na sessão desta terça-feira na Câmara, o presidente Ronny comemorou o “sucesso” do trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo, com a promulgação em tempo recorde das regras para estacionamento que agora não valem mais. Ele chegou a dar os parabéns ao shopping “por entender que lei municipal criada por esta Casa tem que ser cumprida”.

Segundo o presidente, câmaras municipais de outras cidades baianas e de outros estados, o procuraram para pedir informações e eventualmente copiar a legislação. Até em Salvador, os vereadores estariam questionando se não deveriam aplicar lei idêntica.

“Tenho recebido vários emails, de câmaras, pedindo a cópia da lei. Feira de Santana sai na frente, deu sinal de respeito ao cidadão e cidadã de nosso município e de outros circunvizinhos, que aqui vinham e continuarão vindo, sem aquela cobrança abusiva”, celebrou. “Essa Câmara saiu na frente, a nível municipal, estadual e nacional”, afirmou, sendo aparteado por diversos colegas, que se regozijavam pela vitória que durou um dia e meio.

Foto: Reprodução / Juliana Vital

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