O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, determinou a publicação na íntegra de todos dos contratos firmados pelo Poder Judiciário da Bahia no Diário da Justiça Eletrônico e no site. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (13).
A publicação deverá ser mantida no portal da Transparência, no site do TJBA, para visualização e consulta pelo cidadão a qualquer momento, através da rede mundial de computadores.
De acordo com o presidente, a decisão leva em consideração os princípios da moralidade, eficiência e publicidade estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal e que norteiam a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados e dos municípios.
Foto: jornal A Tarde
