MP-BA deve investigar condições de trabalho no presídio de Feira de Santana

O Ministério Público da Bahia vai conduzir investigação sobre as condições mínimas de trabalho no Presídio Regional de Feira de Santana. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e se deu na Petição (Pet) 5659, na qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) suscita conflito negativo de atribuição em relação ao procedimento.

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A partir de denúncia do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado, o MP-BA instaurou inquérito civil público para apurar a existência de precariedade da estrutura física do local. A investigação revelou irregularidades quanto à observância de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho de agentes e demais servidores do sistema penitenciário e, por isso, o MP-BA declinou da atribuição e encaminhou o procedimento para o MPT – que, por sua vez, trouxe a questão para o STF.

Para o ministro Marco Aurélio, o conflito se define com base no fato motivador da atuação do Ministério Público. Ele ressalta que, em 2006, o Plenário do STF, no julgamento de cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, suspendeu eficácia do artigo 114 da Constituição da República quanto à competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que envolvam servidores públicos estatutários, afastando, assim, a atribuição do MPT para eventual ação civil pública. Com este fundamento, reconheceu a atribuição do MP-BA, determinando a remessa do procedimento a esse órgão.

Rebelião

Em maior deste ano, uma rebelião no Presídio Regional de Feira Santana deixou 7 mortos. Cerca de 30 presos do pavilhão 10 se rebelaram e seis deles foram degolados em brigas de facção. Outros 80 presos pularam o muro do presídio para fugirem. Os internos estavam com armas de fogo e facas. Policiais militares estão no local negociando a saída das visitas e a rendição dos internos. Cinco armas foram apreendidas.