Integrante da comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que analisou se caberia impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o conselheiro federal baiano Fernando Santana, que foi reeleito na última quarta-feira (25) para o cargo, votou contra o pedido de afastamento.
Por três votos a dois, a comissão entendeu que não caberia impeachment da presidente por causa da reprovação de suas contas no Tribunal de Contas da União (TCU). O entendimento majoritário foi que as contas de 2014 se referem as práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, o que não poderia justificar o processo político do impeachment.
Ainda segundo o relatório, os “deslizes administrativos” apontados pelo TCU, no caso das chamadas pedaladas fiscais, “não têm o sentido de comportamento pessoal indigno, com a marca de imoralidade”.
O Conselho Federal da OAB deve analisar o parecer na próxima semana e pode ou não seguir a recomendação da comissão.
