Um processo de fiscalização iniciado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) em 2011 e divulgado nesta sexta-feira (29) aponta que as empresas de ônibus que atuam em Salvador acumulam irregularidades que resultam em dívidas milionárias com os trabalhadores. As informações foram divulgas pelo G1 Bahia.
Os passivos são de R$ 100 milhões em relação ao pagamento de horas extras, R$ 12 milhões sobre a quitação de férias e R$ 8 milhões sobre a regularização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Sobre todas as irregularidades, há ainda uma multa estimada em R$ 16 milhões.
A vistoria foi promovida por agentes do Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (Getrac), que integra a estrutura do MTPS. Ao todo, 24 empresas foram auditadas antes e depois de serem integradas aos três consórcios que compõem a estrutura de transporte de Salvador: Ótima Salvador Transportes (OT Trans), Plataforma e Salvador Norte. Também integra a lista de empresas fiscalizadas a Cooperativa dos Permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar do Município de Salvador (Coopstecs).
Do total de 21.954.513 de jornadas de trabalho de motoristas e cobradores analisadas, a SRTE afirma que em 18,31% dos casos o descanso semanal remunerado foi desrespeitado e em 33,02% o limite da jornada semanal foi ultrapassado. A fiscalização alcançou 22.400 trabalhadores.
Além das irregularidades nas empresas, a operação de fiscalização identificou que 2.595 profissionais atuavam sem vínculo empregatício (carteira assinada). Deste 1.614, mesmo trabalhando, receberam seguro-desemprego. Sobre essa irregularidade, existe uma dívida de R$ 5 milhões.
