O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, cuja nomeação está suspensa por ordem judicial desde sexta-feira (4), concentrou processos em seu gabinete e deixou de delegar investigações a promotores e procuradores de grupos especializados enquanto esteve à frente do Ministério Público da Bahia(2010-2014), conforme o jornal Estado de São Paulo.
Ele reconheceu a prática, mas afirmou que adotou a estratégia para evitar “vulnerabilidades e nulidades futuras” nos procedimentos que preferiu manter nas mãos dos seus dois procuradores-gerais adjuntos.
Políticos, integrantes do Ministério Público e da Justiça na Bahia ouvidos pela publicação falaram sobre o modo de atuação de Wellington como procurador-geral. Todos foram unânimes em afirmar que o novo ministro é muito hábil politicamente, mas faz questão de acompanhar de perto as investigações com ajuda de pessoas de sua extrema confiança.
O nome de Wellington César chegou à presidente por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. Em 2010, ele fora responsável por nomeá-lo ao posto de procurador-geral de Justiça. Naquela oportunidade, integrantes do governo Wagner se queixavam do “excesso de liberdade” concedido aos promotores pelo antecessor de Wellington César, Lidivaldo Britto.
De fato, Britto exercia uma estratégia oposta à de Wellington César, promovendo delegações em praticamente todas as denúncias que chegavam à Procuradoria-Geral de Justiça. “Foram mais de cem delegações, contra apenas uma de Wellington”, afirma um promotor que não quis ser identificado. Essa única delegação ocorreu às vésperas da reeleição dele como procurador.
Atual desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto disse não se lembrar exatamente quantas delegações promoveu, mas confirmou que preferia deixar a apuração com o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepam). “Eu fazia delegações. Era a minha opção. Achava importante. Eu confiava muito na minha equipe, que era muita especializada. Por isso preferia deixar que eles apurassem as denúncias.”
Suspensão
Na última sexta, Aajuíza federal Solange Salgado, da 1ª vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff (PT), do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
A decisão atendeu ao pedido formulado pelo deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). O democrata argumentou que a Constituição Federal proíbe membros do Ministério Público de exercerem outra função pública, salvo a de professor.
A decisão da juíza Solange Salgado poderá, no entanto, ser revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Alta Corte vai julgar na próxima quarta-feira (9) se o procurador de Justiça pode assumir o cargo de ministro.
O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes, que decidiu não decidir monocraticamente o caso e levá-lo ao pleno para julgamento colegiado. A ação no Supremo foi ajuizada pelo PPS, que apresentou argumentos similares ao do deputado Mendonça Filho.
Em 2007, o Supremo já declarou que a Constituição Federal proíbe promotores e procuradores de assumirem cadeiras de ministro, secretário ou chefe de missão diplomática. Em decisão unânime, o Plenário considerou inconstitucionais dispositivos de lei sergipana sobre o tema e disse que membros do MP só podem se afastar para exercer outra função pública quando quiserem atuar em cargos de administração superior dentro da própria instituição.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem entendimento diferente. Em pelo menos cinco ocasiões anteriores, conselheiros da instituição afirmaram que integrantes podem assumir o posto.
