A defesa de Almiro Sena impetrou habeas corpus pedindo o trancamento do processo, sustentando que houve violação às garantias de foro por prerrogativa de função, ampla defesa e contraditório. Argumenta ainda que o promotor afastado foi impedido de participar da colheita dos depoimentos na fase pré-processual.
Até a análise destes argumentos apresentados pela defesa, o julgamento sobre a acusação de assédio sexual está suspenso. A advogada das vítimas, Maria Cristina, criticou a determinação da Suprema Corte. “Mais uma medida da defesa para procrastinar a decisão, para não chegarmos a uma decisão condenatória. A consequência disso será a prescrição. O advogado diz que não, mas por que tantos recursos?”, questionou.
Denúncia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Almiro Sena em maio do ano passado após vários adiamentos. A representação formulada contra o ex-secretário foi feita no dia 28 de maio de 2014. Seis dias depois, Almiro Sena pediu exoneração do cargo.
No dia 4 de junho o então governador Jaques Wagner acatou o pedido. Almiro também foi afastado das atividades na promotoria que atuava no Ministério Público no dia 4 de novembro. O ex-secretário nega as acusações.
