Procurador baiano é punido com pena de advertência pelo CNMP

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (21), por unanimidade, aplicar a pena de advertência ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Rômulo Moreira.

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A decisão veio após análise de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado por conta de o procurador ter dito, no dia 9 de março de 2016, em programa de rádio ao vivo na Bahia, que “cem por cento (da sociedade) é merda”. Na mesma ocasião, ele afirmou que o juiz federal Sérgio Moro era “analfabeto histórico” e “midiático, que gosta muito de mídia, de aparecer”. Também declarou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais ignoram as supostas nulidades praticadas na Operação Lava Jato porque “não têm coragem” para anulá-las.

Em sua decisão, conselheiro-relator Orlando Rochadel disse que o CNMP não possui competência para censurar, conceder licença ou exercer o controle prévio quanto a quaisquer manifestações a serem feitas por membros do Ministério Público. Contudo, lembrou Rochadel, o Conselho pode proceder à apuração na esfera disciplinar, inclusive de ofício, nos casos em que a manifestação importar em violação às vedações previstas na Constituição Federal e aos deveres funcionais estabelecidos nas Leis Orgânicas.

Segundo Rochadel, ao utilizar expressões inadequadas referindo-se à sociedade, o acusado deixou de zelar pelo prestígio de suas funções, realizando conduta inaceitável para um membro do Ministério Público e incompatível com o exercício do cargo por ele titularizado. O CNMP não informou como o procurador baiano irá cumprir a pena de advertência.