WTorre aciona arbitragem internacional contra BR Distribuidora

A Câmara de Comércio Internacional, em Paris, aceitou pedido de arbitragem proposto pela construtora WTorre para evitar o rompimento de contrato para a construção de uma base de distribuição de combustíveis da BR Distribuidora em Rondonópolis (MT).

No fim de julho, a Petrobras entrou na Justiça com uma ação para declarar a nulidade do contrato, alegando que investigações internas apuraram irregularidades na contratação da construtora.

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Na mesma época, a WTorre apelou à Câmara de Comércio Internacional, estabelecida no contrato como o foro para solução de conflitos. A construtora pede o pagamento de multa pela rescisão contratual, de 20 vezes o valor do aluguel do complexo.

A soma daria R$ 538 milhões, em valores de 2014, mas será corrigida, em caso de vitória da WTorre. Se conseguir declarar a nulidade, por outro lado, a Petrobras não precisará pagar a multa.

A base de Rondonópolis terá 13 tanques para armazenagem de derivados de petróleo e tem o objetivo de melhorar a logística de combustíveis para a região centro oeste.

O contrato entre BR e WTorre prevê que a construtora realize as obras e alugue as instalações à distribuidora de combustíveis. A ação da estatal vai contra também o fundo de investimentos imobiliários Taranto Fundo de Investimentos, instrumento financeiro usado pela WTorre para adquirir o terreno.