MP-BA move ação contra Oi após verificação de tarifas indevidas

Publicado em 12/08/2016, às 11h26 Redação Bocão News

A empresa de telefonia Oi terá que explicar o período exato de promoções e ofertas oferecidas para os clientes. A ação foi movida pela pela promotora de Justiça Joseane Suzarte e ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou nesta sexta-feira (12).

A promotora pede que a empresa detalhe o período das promoções, como é a renovação, valor das ofertas, datas e regras de ajuste, valores de aquisição, instalação e manutenção dos serviços e equipamentos, restrições à utilização dos serviços, limites de franquia, velocidades de conexão, viabilidade de instalação e prazo de permanência e períodos e valores de multa em caso de rescisão contratual. As medidas foram tomadas após a verificação da existência de tarifas indevidas.

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