Em passagem por Recife para ministrar uma palestra na segunda-feira (15), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, chamou de ‘brincadeira de criança’, a ideia da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de convocar um plebiscito sobre novas eleições caso ela volte ao Palácio do Planalto. Ele ainda salientou que não há na constituição previsão de novas eleições.
“A questão do plebiscito teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político. Em relação ao presidente Collor ocorreu um impeachment e Itamar assumiu o mandato até o fim. Isso tem acontecido. Naquela época não ocorreu a ninguém fazer um plebiscito, referendo ou novas eleições. Isto é um pouco uma brincadeira de criança”, afirmou.
De acordo com o magistrado, mesmo voltando ao poder, a presidente não teria maioria para aprovar um plebiscito. “A presidente Dilma na Câmara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171 teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos”.
