O fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff é irreversível e não deve ser revisto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o advogado-geral da União, Fábio Medina Osório.
"Do ponto de vista da legitimidade do Senado, me parece uma solução que não deverá ser revista pelo Supremo Tribunal Federal, ou seja, uma solução irreversível. Como é uma matéria jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese, de errar por último. O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF", disse ao jornal.
Ainda em entrevista, ele afirma que a solução do Senado de cassar o mandato da petista, mas manter seu direito de exercer funções públicas "envolve o mérito" do julgamento e, portanto, não pode ser apreciada pela corte.
"O Senado era quem tinha a palavra final sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser revisto. Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto, pontua.
Publicada no dia 7 de setembro de 2016, às 7h
