Ministro do STJ diz que há elementos para que caso Cabula seja federalizado

O ministro-relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, em despacho assinado no último dia 22, considerou que há elementos suficientes para que o caso Cabula seja federalizado, segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio da Bahia.

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De acordo com a publicação, o ministro citou a existência de três requisitos básicos para mudar a competência do caso da Justiça Estadual para a Federal. Segundo o magistrado, ficou evidente que houve grave violação aos Direitos Humanos, a possibilidade de responsabilização internacional por descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais e a evidência de que os órgãos do estado não mostram a devida isenção para seguir no caso.

“Merece, igualmente, aprofundamento a alegação de que as atuações da Policia Civil baiana e da Justiça Estadual podem estar comprometidas, tanto para a condução da investigação quanto para o julgamento dos processos relacionados ao eventos cognominado ‘Chacina do Cabula”, disse o ministro.

O caso Cabula vitimou, em fevereiro de 2015, 18 vítimas - 12 mortos e seis gravemente feridos -, todas entre 15 e 28 anos de idade, em Salvador.

Foto: Evandro Veiga / Arquivo Correio

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