Acusados de desviar recursos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), nos anos de 2006 e 2007, os irmãos Rodrigo Prado de Oliveira, réu confesso, e Régis Prado terão recursos julgados pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Rodrigo e Régis foram condenados, em 2014, à prisão em regime semiaberto por subtração de R$ 2,71 milhões da entidade - quase R$ 4,8 milhões atualizados pela inflação. Ambos são irmãos do juiz Jayme Martins de Oliveira, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Como tesoureiro da Asmego, Rodrigo tinha senhas bancárias e contava com apoio e colaboração do irmão para realizar transferências. Segundo os autos, parte do dinheiro foi gasta em "noitadas e festas com garotas de programa". Além disso, são listados ao menos 30 bens adquiridos com recursos do desvio, como carros de luxo, chácara, sobrado, flats, lancha, barco e moto. Os bens bloqueados pela Justiça somam R$ 1,9 milhão.
Rodrigo e Régis foram presos em 2007, mas conseguiram direito de responder ao processo em liberdade por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O crime foi denunciado pelo então presidente da Asmego, o juiz Wilson da Silva Dias à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual (MP-GO). À época, houve auditoria nas contas da entidade.
Na sentença proferida pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis, em 29 de julho de 2014, Rodrigo é condenado a cinco anos e três meses de reclusão e Regis a seis anos em regime semiaberto por abuso de confiança e fraude. A diferença da pena ocorre porque Rodrigo foi beneficiado por atenuante de ter confessado o crime, "com riqueza de detalhes".
O processo se encontra com o desembargador Itaney Francisco Campos, aguardando, desde o dia 30 de agosto, designação de data para julgamento do recurso na 1ª Câmara Criminal, informou a assessoria do TJ-GO. Isso significa que nos próximos dias deve entrar na pauta. Se o Tribunal confirmar a decisão, os irmãos terão de iniciar o cumprimento da pena.
Ainda segundo a assessoria, não foi expedido mandado de prisão porque eles contam com o direito de responder em liberdade por conta da decisão do STJ. Nos bastidores, há informação de que um dos condenados estaria vivendo fora do Brasil.
