Juízes e MP criticam Gilmar Mendes que acusou categorias de chantagear políticos

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), organização com 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil, protestaram nesta quarta-feira contra declaração do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou as categorias de chantagear políticos com ações de improbidade.

A condenação nesse tipo de ação causa a inelegibilidade, como prevê a Lei da Ficha Limpa. Gilmar também disse que os profissionais praticam abuso de autoridade “às escâncaras”. Os comentários foram feitos durante um julgamento no TSE na noite de terça-feira.

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Em nota, a Frentas disse que as declarações foram alardeadas “descompromissada e despersonalizadamente, manchando o nome das instituições representadas”. No texto, as categorias argumentam que, se Gilmar tem elementos para sustentar essas acusações, precisa formalizá-las na Justiça. E, se não tem, “deve desculpas públicas à magistratura e ao Ministério Público, porque formulou imputações ofensivas a autoridades indeterminadas, sinalizando ao grande público que as ações de improbidade manejadas em detrimento de pessoas ligadas a determinado partido político foram necessariamente aventureiras, abusivas e – consequentemente – criminosas”.

A entidade ainda pontua que “vale lembrar, a propósito, que o ministro Gilmar Mendes está sujeito ao regime jurídico da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a despeito de sua posição superior. E que, nesses termos, está impedido de manifestar juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos – quando dos autos forem objeto aquelas decisões -, em obras técnicas ou no exercício do magistério. Na ocasião, não estava o ministro acobertado por qualquer dessas hipóteses de exclusão da ilicitude, devendo se ater ao dever do artigo 36, III, Loman”.

Por fim, a Frentas recomenda que futuras manifestações do ministro sejam “mais serenas e responsáveis”. E lembra que os magistrados, especialmente se presidem um tribunal, têm o dever ético da urbanidade, da cortesia, da prudência, da dignidade, do decoro e do comedimento. A entidade também disse que, se Gilmar não tem acusação formal contra juízes e membros do Ministério Público, “poderá ser instado a responder pelos seus excessos verbais”.

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