Em entrevista ao apresentador José Eduardo, na manhã desta quinta-feira (1º), o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Mario Augusto Albiani Alves Júnior, criticou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade.
“Nos surpreendeu em um momento que o país estava de luto. Acabou o país ficando de luto duas vezes. Pela consternação com relação ao acidente, a tragédia, com os jogadores da Chapecoense, e também de luto pelo sepultamento do Congresso Nacional, quando aprovou esse projeto de lei de autoria de Renan Calheiros”, disse na rádio Metrópole.
E continua: “a gente pode mencionar a extensão do problema que viola nossas prerrogativas institucionais, a independência dos magistrados. O que eles querem é que se eventualmente um juiz alterar a decisão ou voto proferido, ele vai responder a processo. Então ele não pode voltar atrás, se não estaria respondendo a um crime. Isso impediria a atuação de Sergio Moro. O querem é engessar a magistratura para que o juiz não possa ter liberdade para conseguir os processos que eles próprios que aprovaram respondem”.
O projeto contém diversas medidas para combater crimes relacionados ao patrimônio público, como aumento de penas para crimes de corrupção, escalonamento das punições de acordo com o prejuízo para os cofres públicos e previsão do crime de caixa dois, de uso de dinheiro não declarado oficialmente nas campanhas eleitorais.
Entre as mudanças mais polêmicas feitas na Câmara está a inclusão de punição a membros do Ministério Público e juízes que cometerem abuso de autoridade. Críticos da medida dizem que o objetivo é barrar as investigações da Operação Lava Jato.
