As seções cíveis do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovaram em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (1º) uma moção de repúdio pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.850/16, que ameaça a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário.
Também foi destacada a postura dos senadores baianos que repudiaram o pedido de regime de urgência feito pela Presidência do Senado para que fosse votado na Casa o mesmo projeto.
A presidente das Seções, desembargadora Sílvia Zarif, leu um trecho do pronunciamento da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, na qual também lamenta a aprovação de proposta legislativa na Câmara.
“O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, disse a ministra.
Os desembargadores também aprovaram uma moção de pesar pelo falecimento dos jogadores, comissão técnica e dirigentes da Associação Chapecoense de Futebol, na madrugada da última terça-feira (29) e de jornalistas e da tripulação do vôo que caiu próximo á cidade de Medellin, na Colômbia.
A procuradora de Justiça Márcia Virgens se associou às manifestações.
