O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou nesta terça-feira (6), seguimento um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, que pedia revogação da prisão preventiva do deputado cassado, preso em outubro pela Lava Jato.
A defesa questionava, no STF, uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que, em 25 de novembro, indeferiu liminar pedida. Teori assinalou que não cabe ao STF tomar uma decisão neste caso.
O ministro justificou a decisão citando a Súmula 691 do STF, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
Com a justificativa de que Cunha não apresenta riscos, a defesa do ex-parlamentar tem buscado sua liberdade desde o dia da prisão, que aconteceu por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Moro acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que Cunha em liberdade representa um “risco para a instrução do processo e para a ordem pública”.
