O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar censo e cadastro da população carcerária brasileira, com objetivo de fornecer informações que permitam julgar quem atualmente se encontra preso sem ter sido julgado.
As iniciativas, divulgadas pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no encerramento do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, reforça a importância do pedido do Tribunal de Justiça da Bahia para que magistrados enviem a relação de processos com réus presos que estejam prontos para julgamento.
Os juízes titulares ou substitutos de varas crimes da Bahia possuem até sábado (10) para apresentar a relação completa desses processos, conforme o Decreto Judiciário nº 1.096, publicado em 1º de dezembro no Diário da Justiça Eletrônico.
Os dados contribuirão para o planejamento e a coordenação de mutirões carcerários no estado e na busca de alternativas para evitar a manutenção de prisões irregulares. Preocupação que segue na mesma linha do CNJ ao propor o censo e cadastro da população carcerária.
A quantidade excessiva de presos provisórios (41%, de acordo com as estatísticas mais recentes) é indicativo da morosidade da Justiça e, segundo a ministra Cármen Lúcia, é necessário reverter esse quadro para se obter a paz social.
Apesar de a elaboração do censo e cadastro carcerários ainda estar em estudo, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ministra estabeleceu uma parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça do país, que aderiram à iniciativa.
A ministra também recorreu à cúpula da Justiça Estadual para constituir um grupo de magistrados com a atribuição de dar mais celeridade ao julgamento de pessoas que aguardam decisão judicial atrás das grades.
Além de computar o número de pessoas que cumprem pena ou aguardam julgamento no país, o censo poderá trazer também informações sobre o perfil da massa carcerária brasileira.
Publicada no dia 9 de dezembro de 2016, às 7h
