Em 23 de novembro de 2015, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou uma Ação Civil Pública para que o governo estadual apresentasse um cronograma de obras estruturais para a Penitenciária Lemos de Brito, na Mata Escura, em Salvador. Conforme o documento, assinado pelos promotores Adriano Assis, Rita Tourinho e Patrícia Medrado, em caso de descumprimento, a unidade prisional deveria ser interditada.
Apesar da Ação, um ano e dois meses depois a determinação ainda não foi atendida. "Não foi feito nada por parte da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia) para sanar as irregularidades na Penitenciária Lemos Brito", afirmou Reivon Pimentel, coordenador do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), ao Bocão News.
Ainda de acordo com a Ação Civil Pública, se acatada pela Justiça, além da interdição da unidade, o Estado estaria sujeito a uma multa diária de R$ 100 mil. O valor da causa é de R$ 15 milhões.
Medidas requeridas - As medidas requeridas pelo Ministério Público para a melhoria estrutural da Penitenciária Lemos de Brito são: iluminação e aeração; reparação de muros alambrados, grades e trancas que se encontram danificadas; instalação de aparelho de detecção de metais no Presídio; instalação de refeitório e módulo de lavanderia; instalação de SPDA; disponibilização de cama para cada preso; e conserto de toda a rede hidráulica.
"Há anos a Penitenciária Lemos de Brito, no Complexo da Mata Escura de Salvador, tem sido objeto do mais absoluto descaso e abandono do Estado e, por conseguinte, vem se destacando como lastimável modelo de violação dos direitos humanos" , aponta trecho do texto.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penintenciária (Seap) foi procurada mas ainda não se posicionou sobre o assunto.
