Desembargador do TJ-BA quer explicação do prefeito que entregou cidade a Deus

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), que entregou a cidade a Deus em seu primeiro decreto como gestor.

A Adin foi apresentada pela procuradora geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, e pelo promotor Cristiano Chaves de Farias. 

Eleições!

Ex-prefeito de Irecê oficializa candidatura para as eleições de 2024; saiba mais

Polêmica

Renan Filho sai em defesa de Lula sobre pedidos de votos a Boulos: 'Não acho que errou'

O processo chegou ao TJ-BA e caiu nas mãos do desembargador Ivanilton Santos da Silva, que será relator. Ele afirmou que considera o caso um "rito especialíssimo" e, por isso, "deve seguir preceitos próprios de processamento e julgamento". "Não há na legislação do estado da Bahia diploma que regule a tramitação de tal espécie processual", lembrou o magistrado, afirmando que o ação será analisada com base em lei federal.

Para dar início à tramitação da Adin, o desembargador pediu que sejam intimados para prestarem depoimentos os responsáveis pelo decreto. Após o prefeito Jairo Magalhães se manifestar, a procuradoria geral de Justiça do MP deverá dar seu parecer.

Matérias relacionadas:

Guanambi: decreto de prefeito entrega cidade a Deus e causa polêmica

Guanambi: MP-BA ajuíza Adin contra decreto que entrega cidade a Deus

Guanambi: prefeito espera parecer para tomar, ou não, chave da mão de Deus

Prefeito de Guanambi tenta amenizar polêmica após entregar cidade a Deus