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Partidos governistas ingressam com ADIN contra a construção de espigões na Praia do Buracão; saiba detalhes

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"É inconstitucional trecho de lei que mudou direitos de advogados", diz Augusto Aras

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PTB vai ao STF contra lei que prevê a formação de federação partidária

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Augusto Aras afirma que a liberdade de expressão não é absoluta

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TJ-BA marca julgamento de ação que pede redução de imposto cobrado sobre gasolina na Bahia; veja

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Justiça

PGR questiona no STF lei sobre valor de honorários de procuradores baianos

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OAB ajuíza no STF ação que questiona constitucionalidade de gastos com inativos do TJ-BA

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Ministro do STF intima Rui Costa e Angelo Coronel a prestarem depoimento

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TJ-BA alega equívoco ao declarar suspensão de aumento do Planserv e mantém mudanças

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Julgamento do IPTU: Ministério Público considera cobrança inconstitucional em Salvador

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Salvador

Reajuste do IPTU: “Adin vai nos levar ao caos”, diz Paulo Souto

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Vereador diz que DEM tenta retirar direitos dos povos quilombolas no STF

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Julgamento do IPTU de Salvador é adiado novamente

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TJ-BA julga improcedente lei municipal que proíbe Uber em Salvador

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TJ-BA profere primeiro acórdão pela inconstitucionalidade do IPTU

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Prefeitura quebra se desembargadores derrubarem aumento do IPTU, alerta Neto

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Adin contra IPTU de Salvador deve voltar a ser discutido no TJ-BA

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PT deve entrar com recurso que pode impedir nomeação de Paulo Câmara no Sebrae

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Desembargador do TJ-BA quer explicação do prefeito que entregou cidade a Deus

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Uber: posicionamento da prefeitura é político, diz chefe do MP

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IAB: advogados acusam Janot de querer dividir categoria

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Democratas entra com Adin no STF contra vistorias periódicas do Detran

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Supremo marca para 10 de junho julgamento sobre biografias não autorizadas

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MP quer inconstitucionalidade de lei que criou cargos comissionados em Guanambi

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Adin sobre aumento do IPTU de Salvador será julgada dia 9 de julho

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Gilberto Jr.

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Arsal é nula de pleno direito, diz Rui sobre agência que vai regular Embasa