PTB vai ao STF contra lei que prevê a formação de federação partidária

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando artigos da Lei 14.208/2021 que preveem a formação de federação partidária. O relator será o ministro Luís Roberto Barroso.

A nova lei dispõe que dois ou mais partidos políticos podem se reunir em federação, que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária. A federação terá abrangência nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos.

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De acordo ao PTB, essa nova norma permite que coligações nas eleições proporcionais sejam celebradas, sob a denominação de federação, e restabelece a verticalização das coligações, isto é, a obrigatoriedade da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, desrespeitando as proibições previstas no parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

O partido ainda alega que, ao estabelecer que a celebração das coligações dos partidos federados deverão ocorrer em escala descendente, a partir da aliança ou coligação realizada pelo órgão nacional, a norma ofende também a autonomia dos órgãos partidários estaduais, distritais e municipais. 

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