Justiça
Publicado em 13/02/2017, às 11h40 Redação Bocão News
A pedido do Palácio do Planalto, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo censurou os jornais Folha de S. Paulo e O Globo no caso do hacker acusado de tentar extorquir a primeira-dama Marcela Temer.
A troca de mensagens entre o hacker e Marcela faz parte do processo judicial contra o acusado Silvonei de Jesus Souza, que tramita na Justiça de São Paulo, ao qual o jornal paulista teve acesso. Silvonei foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail.
A ação foi movida na sexta-feira pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelos dois jornais que solicitavam um resposta da Presidência sobre a reportagem.
Embora o juiz tenha proibido a veiculação das reportagens na sexta (10), as matérias jornalísticas foram publicadas no mesmo dia, uma vez que os jornais só foram oficialmente notificados nesta segunda (13).
Segundo o juiz, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são "relevantes e amparados em prova idônea". "A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro", diz o despacho. "Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00", determinou o magistrado.
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