Contrariando os interesses da Agência de Fomento do Estado da Bahia (DESENBAHIA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), emitiu parecer contrário ao pedido de recuperação judicial do Hospital Espanhol, localizado em Salvador. O documento foi expedido nesta sexta-feira (10), pela promotora de Justiça com Atuação em Falências e Recuperação de Empresas, Ana Paula Bacellar Bittencourt. De acordo com o parecer, a Real Sociedade Espanhola Beneficência (RSEB), responsável pela gestão da unidade, é uma associação civil sem fins lucrativos.
Um trecho documento do órgão estadual obtido pela reportagem do Bocão News aponta: “apesar da Ré ter sido constituída como uma associação civil, de fins filantrópicos e não econômicos, o caráter empresário da pessoa jurídica em questão torna-se perfeitamente perceptível. Sustenta que a noção de empresário e sociedade empresária é alargada para compreender também aqueles sujeitos e atividades que mesmo intitulando-se com civis, na prática, revelam natureza estritamente mercantil, com habitualidade e intuito lucrativo, ficando sujeitas, portanto, à Lei de Falências”.
Por fim, o Ministério Público “manifesta-se pela extinção do processo sem resolução do mérito, vez que verificada a ilegitimidade passiva”.
Na quinta-feira (9), terminou sem reconciliação a audiência entre a Real Sociedade Espanhola e a Desenbahia, mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). Na oportunidade, o juiz que presidiu a audiência pediu que a Desenbahia revisse a recuperação judicial. O órgão estadual havia emprestado R$ 53 milhões à unidade de saúde, que fechou as portas em 2014. No final do ano passado, a Desenbahia entrou na Justiça com um pedido de falência do hospital.
Leilão
Caso nenhuma proposta atenda à avaliação de R$ 195 milhões - valor estimando dos bens do hospital em edital de venda do patrimônio publicado pelo TRT5-, acontecerá um leilão. Os dois primeiros leilões estão marcados para os dias 7 e 28 de junho. O último deve acontecer no dia 27 de julho.
