Caso Almiro Sena: defesa tenta adiar audiência e desembargador indefere

A defesa do promotor de Justiça Almiro Sena – acusado de assédio moral, sexual e estupro enquanto chefe da pasta de Justiça e Direitos Humanos do governo Wagner (PT) – tentou adiar uma audiência de instrução que ocorrerá em maio. Nela, o próprio Sena e testemunhas que compõem a sua defesa serão ouvidas. Relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Mario Alberto Hirs negou o pedido.

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A defesa de Sena, capitaneada pelo advogado Gamil Föppel, pedia que somente após a apreciação de um Habeas Corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF) acontecesse a audiência. O HC pede a nulidade de todo processo no TJ-BA.

Em resposta ao pedido, o desembargador Hirs disse que as duas ações poderiam tramitar em paralelo.

“Ressalte-se como bem disse o denunciado, que a sentença que indeferiu a ordem liminar ainda não transitou em julgado, sendo cabível recurso. E é justamente por falta de trânsito em julgado da decisão que indeferiu o habeas corpus que a defesa sustenta a impossibilidade de tramitação do presente feito. Ocorre que não assiste razão à defesa. Não que se esteja a pretender conferir efeito definitivo a decisão que indeferiu a ordem, que pode ser revista, mas sim, se verificando a existência de ordem vigente que impeça a tramitação regular do processo penal, e neste aspecto, a resposta é negativa”, determinou, ao completar:

“Assim, ainda que venha a ser oposto, o recurso, salvo decisão incidental, não obstará a eficiência da decisão que revogou os efeitos da liminar que, anteriormente, havia determinado a suspensão da tramitação processual. Desta forma, não há impedimento algum, sequer processual, para que a presente ação penal torne a tramitar”.

A defesa de Almiro Sena teve, no entanto, uma vitória neste despacho. Eles solicitaram a exclusão do depoimento de Lauro Pinto Cardoso Neto. A alegação é de que a testemunha se pronunciou quando o caso estava suspenso.

“Já em relação à oitiva da testemunha Lauro Pinto Cardoso Neto, por problema de comunicação entre o Juízo Deprecante e o Juízo Deprecado, esta ocorreu quando o processo estava suspenso em razão da liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º 133.513-BA. Não há dúvidas, portanto, que a oitiva da referida testemunha se deu de forma irregular, e tendo causado prejuízo à defesa”, reconheceu o desembargador.

Advogado de Almiro Sena, Gamil Föppel foi procurado pelo Bocão News, mas não respondeu a reportagem. Após a publicação, procurou a redação para afirmar que "o processo corre em segredo de Justiça" e que "não posso falar sobre isso". Representante de defesa das partes que acusam o ex-secretário, a advogada Maria Cristina Carneiro Lima reforçou que o processo “continua normal”. A audiência de instrução está marcada para o dia 12 de abril.

O CASO – Em 2014, o Bocão News teve acesso, com exclusividade, aos documentos que comprovam uma denúncia feita por servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), enviadas ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra o então secretário Almiro Sena.

No documento, as vítimas relatam que "lamentavelmente formulamos a seguinte denúncia, contra todos os acontecimentos ocorridos nos últimos tempos na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, um dos últimos locais onde imagina os acontecimentos narrados nos relatos em anexo".

Ainda no documento, as denunciantes pedem socorro para que os acontecimentos descritos não caiam no esquecimento. "Assim como se fala por aí que já existem outras denúncias e que o secretário de Justiça e Promotor, Almiro Sena, usou de sua "influência" para arquivar tais processos.

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