No dia 2 de junho do ano passado, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Salvador que proibia a operação de veículos por meio do aplicativo na cidade. No dia 10 do mesmo mês, o MP-BA acionou a Justiça argumentando que a lei era inconstitucional.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, chefe do Ministério Público da Bahia, contra a proibição do aplicativo Uber em Salvador começou a ser julgada nesta quarta-feira (12) no pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
As partes envolvidas no processo foram ouvidas e a desembargadora Soraya Moradillo Pinto votou pela procedência da Adin que proíbe a operação do Uber em Salvador, representando uma derrota para a prefeitura de Salvador.
Acompanharam a relatora os desembargadores Jatahy Júnior, Gardênia Duarte, Moacyr Montenegro Souto, Ilona Reis, Regina Helena Reis e Joanice Maria Guimarães de Jesus. O desembargador José Olegário Caldas pediu vistas do processo, o que deve atrasar a decisão sobre o caso por mais alguns meses.
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