Projeto que eleva comarca de Cachoeira à entrância intermediária chega à AL-BA

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de lei que eleva a comarca de Cachoeira, no Recôncavo baiano, de entrância inicial para intermediária.

A reclassificação foi avalizada pelo Judiciário em sessão plenária realizada no dia 19 de abril deste ano.

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De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, a comarca, integrada pelos distritos judiciários de Belém da Cachoeira e Santiago do Iguape, possui a estrutura necessária para ser elevada à classificação de entrância intermediária. 

A presidente do TJ ressalta que a mudança não implicará em aumento de despesas e não resultará em promoção automática do juiz responsável pela unidade.