Audiência pública avalia impacto ambiental causado na Usina de Pedra do Cavalo

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu comunidades e entidades para debater os impactos socioambientais da operação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Pedra do Cavalo, situada no município de Cachoeira, no recôncavo baiano, que funciona sem licença desde 2009.

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A audiência pública foi realizada no Mercado Municipal Alexandre Alves Peixoto, em Maragogipe, na última quinta-feira (8), e contou com a participação de pescadores, marisqueiros, professores universitários, representantes da Votorantim – grupo que opera a usina – e de órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos na questão.

Desde 2009, a Usina está envolvida em um imbróglio por causa de questões ambientais. Em fevereiro daquele ano, a licença ambiental do equipamento venceu e desde então não foi renovada em função de uma série de questionamentos quanto aos seus impactos, como a alteração da vazão e da salinidade do rio Paraguaçu e suas consequências socioambientais.

A procuradoria chegou a recomendar o fechamento do equipamento, o que não aconteceu. A justificativa, segundo o MPF, é que o Inema não pode renovar o documento, pois depende de um parecer favorável do Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão federal ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que se posiciona contrária à renovação da licença até que o funcionamento da usina possa ser ajustado para evitar impactos negativos à reserva e ao meio de vida das comunidades que dela vivem.

A audiência foi conduzida pelo procurador da República Pablo Barreto, que dividiu a mesa diretora com o promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, da promotoria Regional Ambiental do Baixo Paraguaçu.

Em nota enviada para a imprensa, o MPF relatou que após a abertura do evento, quatro líderes comunitários se pronunciaram e todos convergiram no discurso de que a operação da usina, nos moldes atuais, trouxe grandes impactos negativos para as comunidades. A mudança na vazão da água, segundo eles, ocasionou problemas de saúde à população local e redução drástica na quantidade de peixes e mariscos, o que prejudica a subsistência das famílias. Com isso, muda o modo de vida das comunidades tradicionais da região, que precisam buscar alternativas para sobreviver.

Já o gerente de operação e manutenção da Votorantim, Neymar Silva, forneceu detalhes técnicos sobre o funcionamento da usina. Segundo Silva, "todas as características técnicas e restrições de operação foram estabelecidas pelo poder concedente no edital de leilão e no contrato de concessão". Ele afirmou ainda que a usina "tem a possibilidade de atender o regime de vazões determinado pelos órgãos reguladores e ambientais desde que respeitadas as limitações técnicas".

Os representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) Eduardo Topázio, diretor de Águas, e Paulo Novaes, coordenador de Empreendimentos de Interesse Social, explicaram que a barragem tem uma vazão mínima que precisa ocorrer com ou sem a geração de energia, por medidas de segurança. De acordo com Topázio, não é possível liberar água continuamente "porque o vertedouro não libera menos de 40 mil litros por segundo e a única forma de alterar esse aspecto é mexendo nas estruturas físicas".