Guanambi: Justiça condena ex-prefeito e secretários por fraude em licitação

O ex-prefeito de Guanambi Ariovaldo Vieira Boa Sorte, o ex-secretário municipal de Administração, André Luiz Costa Donato, o ex-secretário de Infraestrutura, Ricardo Kirdeika Martins, e Joaquim Alves Boa Sorte foram condenados por prática de atos de improbidade administrativa que ensejaram enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação a princípios da administração pública.

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Na decisão assinada no dia 24 de julho, a juíza federal substituta, Daniele Abreu Danczuk, decidiu que: os réus devem devolver R$ 230.975,21 (com atualização monetária), ter os direitos políticos suspenso por oito anos; perder a função pública; pena de multa fixada, individualmente, em metade do valor do enriquecimento ilícito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

A ação pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Ariovaldo Vieira Boa Sorte, André Luiz Costa Donato, Charles Fernandes Silveira Santana, Joaquim Alves Boa Sorte, Ricardo Kirdeika Martins, Vicente Cezarino e Charles Fernandes Silveira Santana. A denúncia contra Charles foi excluído dos autos e Vicente foi inocentado por não ter provas suficientes para sustentar uma condenação em seu desfavor, afirmou a juíza.

Segundo a denúncia do MPF, foram realizadas licitações no município de Guanambi financiadas com os recursos do antigo FUNDEF, referentes a diversas obras de reforma de escolas nos anos de 2003 e 2004. As licitações não passavam de simulações, ainda de acordo com o órgão, nas quais diversas empresas se revezavam para compor o certame e dar uma aparência de competitividade e legalidade. As empresas licitantes pertenciam a um mesmo sócio ou tinham um funcionário que era sócio de outra licitante ou, ainda, possuíam sócios distintos, mas com vínculo de parentesco entre si.

O ex-secretário municipal de Administração, André Luis Costa Donato, seria o responsável pela elaboração e execução das licitações municipais e os membros da licitação existiam apenas para formalizá-la, cingindo-se a apontar suas assinaturas nos documentos apresentados.

Ainda de acordo com o MPF, as empresas supostamente vencedoras das licitações não realizavam as obras ou serviço e, de acordo com a denúncia, não tinham sequer estrutura para tal fim. As obras eram conduzidas pelo então secretário de Infraestrutura do Município, que contratava na região pessoas físicas, profissionais liberais para que as executassem.

As obras foram objeto de superfaturamento e desvio de verbas federais, totalizando o valor de R$ 1.497.246,88.